• Orestes Mallmann

URGENTE: Alemanha flexibiliza obtenção de Cidadania Alemã

Atualizado: Jun 25

O Bundestag (Câmara dos Deputados) aprovou nesta sexta-feira (25) projeto de lei que possibilita mais descendentes de alemães a obterem a Cidadania Alemã.

Com a mudança da legislação, passam a também ter direito à cidadania alemã:


1. Filhos nascidos entre 23.05.1949 e 01.01.1975, cuja cidadania alemã é transmitida através da mãe, e a mãe era casada civilmente com o pai no momento do nascimento do filho.


2. Filhos nascidos entre 23.05.1949 e 01.07.1993, cuja cidadania alemã é transmitida através do pai, e o pai não era casado civilmente com a mãe no momento do nascimento do filho. Neste caso, o pai precisa ter sido o declarante no nascimento do filho.


  • Atenção: nos itens 1 e 2 acima, tanto a mãe como o pai não precisam necessariamente ter nascido na Alemanha. Podem ser descendentes de alemães, nascidos no Brasil.


3. Mulheres alemãs (ou descendentes de alemães) que tenham casado antes de 31.03.1953 e que perderam a Cidadania Alemã através desse casamento, poderão obter novamente a nacionalidade alemã e transmiti-la para seus descendentes nascidos após 23.05.1949.


  • Importante: os beneficiados com a mudança da legislação, citados nos itens 1, 2 e 3, terão o prazo de 10 anos para requerer a Cidadania Alemã.


4. Ex-alemães (e seus descendentes) que foram perseguidos ou temeram a perseguição pelo regime nazista e perderam a Cidadania Alemã em decorrência dessa perseguição, e não tem direito à renaturalização prevista no Artigo 116.


É importante lembrar que as mudanças não alteram a necessidade de apresentar a Matrícula Consular do imigrante alemão caso ele tenha deixado a Alemanha antes de 1904.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados (Bundestag), o projeto de lei deverá ser aprovado também pelo Senado em menos de três semanas. Com tal prazo, a lei poderá entrar em vigor em Julho/2021.


Desde Março/2021, quando o Ministério do Interior da Alemanha informou sobre essa alteração da legislação, nossa assessoria já está montando processos de obtenção de Cidadania Alemã de acordo com as mudanças.


Os beneficiados que passam a ter direito à Cidadania Alemã com as alterações citadas nos 4 itens acima relacionados, podem fazer contato com nossa assessoria através dos seguintes meios:


Telefone fixo com WhatsApp: (41) 3121-6666

E-mail: info@minhacidadania.com