• Orestes Mallmann

Certificado de Cidadania Alemã passa a custar 51 euros

De acordo com a Nova Lei de Cidadania Alemã, a taxa de emissão do Certificado de Nacionalidade Alemã aumentou de 25 para 51 euros.

Pouco antes das férias de verão, o Bundestag e o Bundesrat aprovaram a Quarta Lei de Emenda da Nacionalidade (4. StAGÄndG ). Ela entrou em vigor em 20 de agosto de 2021 após ter sido assinada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União.


De acordo com a Nova Lei aprovada, a taxa de emissão do Certificado de Cidadania Alemã aumentou de 25 para 51 euros.


Já a taxa cobrada para um processo indeferido, em que não foi possível reconhecer a nacionalidade alemã do requerente, pode variar entre 25 e 51 euros. Antes da alteração, o valor dessa taxa era de 18 euros.


Em processos de Naturalização de acordo com o Art. 166 e processos de obtenção da nacionalidade alemã por Declaração (§ 15 e § 5), não são cobrados taxas.